Número está bem acima da expectativa para o ano, que era de R$ 143,4 bilhões
A Receita Federal atingiu, no ano passado, recorde em multas aplicadas a contribuintes que não recolheram seus impostos corretamente. Em 2017, foram R$ 204,99 bilhões em autuações.
O número está bem acima da expectativa para o ano (R$ 143,4 bilhões) e é 68,5% maior que o valor lançado em 2016, de R$ 121,6 bilhões. Para 2018, a previsão é de R$ 148,99 bilhões em créditos tributários.
O subsecretário de Fiscalização, Iagaro Martins, explica que o ápice em 2017 aconteceu por conta de uma base pequena em 2016. Naquele ano, os auditores fiscais – responsáveis pela fiscalização – entraram em greve e limitaram sua atuação a créditos próximos do vencimento.
Eles demandavam reajuste e um bônus de eficiência de modo a se equiparar com outras carreiras, como advogados da União e procuradores da fazenda nacional. A categoria conseguiu o reajuste no Congresso, após negociação com o governo, mas o bônus não foi aprovado.
Diante da situação, os auditores prometem retomar a mobilização em 2018. Parcialmente por conta disso, Martins explica que a perspectiva para 2018 é de uma arrecadação menor.
— Se essa situação não se resolver, nossa expectativa é que não se repita o mesmo resultado de 2017 por conta disso. Estamos na expectativa. O secretário da Receita e o ministro da Fazenda estão imbuídos disso.
Apenas uma pequena parte do valor autuado, entre 2% e 7%, é arrecadado no ano da aplicação. Isso porque uma grande fatia dos contribuintes questiona a infração primeiro administrativamente e, depois, na Justiça.
Em média, isso demora 9,5 anos. Martins explica que especificamente em 2017, o percentual de entrada deve ser um pouco maior, por conta de programas de Refis abertos.
Segundo ele, a demora excessiva no julgamento é uma exclusividade brasileira e traz dificuldades para a Receita:
— É uma jabuticaba. A gente discute administrativamente e depois também discute na Justiça. É um prazo muito grande e pode abrir espaço para que o contribuinte faça esvaziamento patrimonial.
A maior parte das autuações são para os setores de comércio, prestação de serviços e indústria. O Fisco, contudo, tem reforçado a atuação em alguns setores, como o de serviços financeiros. Com isso, houve um aumento de 58,7% na quantidade de procedimentos aplicados nessa área. No setor de transporte e serviços a alta foi de 43,4%.
Martins aponta que o foco da Receita é nos grandes contribuintes: empresas com faturamento superior a R$ 200 milhões e pessoas físicas “diferenciadas” e “especiais”. Estão enquadradas como “diferenciadas” as pessoas que possuem renda superior a R$ 10 milhões anuais ou R$ 20 milhões em bens e direitos ou R$ 15 milhões em renda variável. Hoje, o Fisco calcula que há cerca de 30,7 mil casos desses.
As pessoas físicas especiais são uma fatia de 2,3 mil pessoas que ganham acima de R$ 200 milhões anuais ou R$ R$ 500 milhões em bens e direitos e R$ 100 milhões em renda variável.
Fonte: https://revistapegn.globo.com/Noticias/noticia/2018/02/receita-federal-aplica-valor-recorde-de-multas-em-2017-r-2049-bilhoes.html